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Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais, constitui infração de natureza:
Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias, constitui infração de natureza:
O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer o seguinte requisito:
Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão. Esta é uma informação:
Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões, são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo: