Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde está finalizando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício e precisa consolidar as metas e a alocação de recursos da área da saúde.
Durante a reunião, um assessor sugeriu que a Programação Anual de Saúde (PAS) fosse enviada ao Conselho de Saúde apenas depois do encaminhamento da LDO ao Legislativo e que o Relatório Anual de Gestão (RAG) fosse enviado somente aos órgãos de controle externo, sem apreciação do Conselho, por entender que o Conselho teria função meramente consultiva.
À luz das normas do SUS sobre planejamento e controle social, assinale a opção que apresenta a conduta correta.

A Secretaria Municipal de Saúde identificou um aumento expressivo de casos suspeitos de dengue em determinados bairros.
A coordenação de Vigilância em Saúde solicitou às Unidades Básicas de Saúde (UBS) a reorganização do processo de trabalho para integrar busca ativa e notificação de casos; orientar a população sobre eliminação de criadouros; e articular ações intersetoriais no território.
O gestor de uma UBS, entretanto, afirmou que “vigilância é atribuição exclusiva do setor de Vigilância” e que a Atenção Básica deve limitar-se ao atendimento clínico individual por demanda espontânea, sem organização por território ou população adscrita.
À luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a opção que apresenta a orientação correta.

A Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar um programa de promoção da saúde do trabalhador (ex.: prevenção de hipertensão e diabetes, ergonomia e vacinação). Para dar legitimidade às diretrizes e acompanhar a execução do programa, a equipe precisa observar as instâncias formais de participação da comunidade no SUS, previstas em lei.
Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.

Em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do SUS, um usuário será submetido a um procedimento diagnóstico invasivo.
Antes do procedimento, ele solicitou:
I. explicações claras sobre os objetivos e os riscos do procedimento;
II. a presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o exame; e
III. acesso ao conteúdo de seu prontuário, com fornecimento de cópia para levar a outro serviço.

Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a opção que indica a conduta correta do serviço de saúde.

Uma usuária de 67 anos, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), compareceu a uma Unidade Básica de Saúde para consulta médica.
Durante o atendimento, não foi permitida a entrada de sua acompanhante e o médico não prestou informações claras sobre o diagnóstico e o tratamento proposto. Além disso, o médico e o enfermeiro estavam sem crachá ou outra identificação visível. Nesse caso, com base nos direitos dos usuários do SUS, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O usuário do SUS tem direito a receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, o diagnóstico, os riscos, os benefícios e as alternativas de tratamento.
( ) O usuário do SUS tem direito de ser acompanhado por pessoa de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos.
( ) Não é obrigatório que o crachá ou outras formas de identificação estejam visíveis no momento do atendimento, desde que o profissional se identifique verbalmente.

As afirmativas são, respectivamente,