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A respeito de direitos sociais e disposições gerais da Administração Pública constitucionalmente estabelecidos, no que tange a serviços não exclusivos e processo de descentralização, analise as afirmativas a seguir.
I. É constitucional – e não ofende a diretriz constitucional da participação popular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – lei que dispõe sobre programa de descentralização da execução de serviços públicos não exclusivos para as entidades do terceiro setor, desde que esse modelo de gestão seja conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, sem prejuízo da fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas correspondentes quanto à utilização de verbas públicas.
II. A atuação das entidades do terceiro setor, dentre as quais se incluem as organizações sociais, as organizações da sociedade civil de interesse público e as organizações da sociedade civil, não deve se pautar pelos princípios que orientam a atuação estatal, em que pese essas entidades integrarem, legalmente, o conceito constitucional de Administração Pública.
III. Na ausência de um modelo de organização administrativa predefinido pela Constituição Federal de 1988, prevalece a autonomia de cada ente federativo, sendo constitucional a prestação de serviços públicos sociais por entidades do terceiro setor, pois há margem político-administrativa para a adoção desse modelo de gestão no caso de serviços que não necessitem ser prestados de forma exclusiva ou privativa pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
Em um hospital de reabilitação,60 fisioterapeutas participaram de cursos de aperfeiçoamento. Todos fizeram pelo menos um curso entre reabilitação cardíaca, reabilitação respiratória e fisioterapia desportiva. Sabe-se que:
• 35 fisioterapeutas fizeram o curso de reabilitação cardíaca;
• 12 fisioterapeutas fizeram apenas o curso de reabilitação cardíaca;
• 5 fisioterapeutas fizeram apenas o curso de fisioterapia desportiva;
• 22 fisioterapeutas fizeram os cursos de reabilitação cardíaca e reabilitação respiratória;
• 18 fisioterapeutas fizeram os cursos de reabilitação respiratória e fisioterapia desportiva; e
• 15 fisioterapeutas fizeram os cursos de reabilitação cardíaca e fisioterapia desportiva.
Quantos fisioterapeutas fizeram os três cursos de aperfeiçoamento?
Clara decidiu fazer um treino de bicicleta subindo a Estrada da Serra, um percurso de subida constante. No primeiro dia, ela conseguiu pedalar 2 km até uma placa na estrada. No segundo dia, pedalou 3 km a mais do que no dia anterior. No terceiro dia, novamente aumentou em 3 km a distância pedalada, e assim por diante, aumentando sempre a mesma distância a cada dia. Considerando que Clara manteve esse ritmo de aumento diário, qual foi a distância total pedalada até o final do oitavo dia de treinamento?
Durante um campeonato de xadrez escolar, cada vitória de um aluno rendia 10 pontos, enquanto cada derrota resultava na perda de 5 pontos. Considerando que não existe a possibilidade de a partida terminar empatada, se um estudante participou de 30 partidas e terminou o torneio com 165 pontos, quantas partidas ele venceu?
Carlos, Diego e Felipe são médicos em um centro de especialidades médicas e trabalham nas áreas de neurologia, psiquiatria e pediatria, mas não necessariamente nessa ordem. Entre os três, o neurologista é o que possui mais filhos e o pediatra o que possui menos filhos. Felipe não é neurologista. Carlos, que não é pediatra, possui menos filhos que Diego. Considerando que os três profissionais possuem quantidades distintas de filhos, é possível concluir corretamente que: