Filtrar


Questões por página:
O estatuto da criança e do adolescente (eca), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. com base no que trata o estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/1990 е suas atualizações), marque a alternativa incorreta.
Fundamentado na lei maria da penha, analise as seguintes afirmações:

I. A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II. Toda mulher, dependentemente de classe, etnia. raça, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver na violência, preservando sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
III. Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

É correto o que se afirmar em:
Sobre o serviço social brasileiro nos anos 80, as tendências históricas e teórico metodológicas do debate profissional, é correto afirmar que:
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes, exceto.
O estatuto da criança e adolescente em seu Art.,54- que trata sobre o dever do estado. assinale as assertativas:

I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio:
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.