2. Questões de Concurso

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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a organização da educação nacional deve fundamentar-se em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e o respeito à diversidade cultural e religiosa.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) estabelecem que a educação deve ser concebida como um direito de todos e dever do Estado e da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, princípios estes que devem permear todos os níveis e modalidades de ensino.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), aprovado em 2006, estabelece como um de seus objetivos estratégicos o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, visando consolidar instituições democráticas por meio da educação e da promoção de valores republicanos e do respeito às leis e à Constituição Federal, demonstrando seu compromisso com a formação cidadã.
A educação em direitos humanos, conforme preconiza o PNEDH, deve ser compreendida como um processo pontual e restrito à sala de aula, focado unicamente na apropriação de conceitos teóricos e documentos históricos, sem a necessidade de articulação com valores, atitudes e práticas sociais transformadoras.
A legislação brasileira estabelece que o professor de educação especial deve atuar de forma a promover a inclusão, respeitando as diferenças e as necessidades específicas de cada estudante. Nesse sentido, qual é o papel primordial do professor na educação inclusiva?
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