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No processo de Recrutamento e Seleção, a entrevista comportamental é uma técnica que se concentra em avaliar o desempenho passado do candidato em situações específicas de trabalho, partindo do pressuposto de que o comportamento em experiências anteriores é um bom preditor de desempenho futuro.
Em um contexto de administração pública, o conceito de accountability refere-se estritamente à capacidade do gestor público de tomar decisões autônomas sem a necessidade de prestar contas a órgãos de controle ou à sociedade, garantindo agilidade na gestão de recursos.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo de licitação observará, em sequência, as seguintes fases: preparatória, divulgação do edital, apresentação das propostas e lances (quando for o caso), julgamento, habilitação, recurso e homologação, sendo que a fase preparatória visa a elaboração e divulgação do edital.
A Lei nº 14.133/2021, ao regular as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, estabelece que sua aplicação se restringe apenas aos órgãos do Poder Executivo federal, estadual e municipal, excluindo expressamente o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, mesmo quando estes atuam em função administrativa.
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a designação de agentes públicos para condução do procedimento licitatório deve recair preferencialmente sobre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração, sendo vedada a designação de ocupantes de cargo em comissão, mesmo que possuam formação compatível e atribuições relacionadas à matéria.