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Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Art.37º da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO