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Quanto aos Fundamentos de Direito Constitucional, sobre os Princípios Fundamentais (Art.1º ao 4º da CF/88), assinale a alternativa CORRETA:
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A respeito da Teoria da Democracia de Robert Dahl, a poliarquia é definida por um conjunto de garantias institucionais. Qual das alternativas a seguir apresenta um requisito CORRETO:
A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos. Assinale a alternativa correta que contém crime considerado hediondo.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.
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De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações criminosas.