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Um professor recém-contratado para a rede municipal de Bariri (SP) foi designado para atuar em uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Sua principal função é oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com necessidades educacionais específicas. Considerando os objetivos e a natureza do AEE, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade.
A legislação brasileira tem evoluído significativamente no que diz respeito à educação especial e à inclusão escolar, buscando garantir o direito de todos à educação. O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um dos instrumentos que materializam essa política. Considerando o contexto da educação inclusiva e a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta uma abordagem correta sobre o PAEE.
A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes importantes para garantir a inclusão e a igualdade de direitos. O Capítulo IV deste estatuto aborda especificamente os direitos educacionais. Diante disso, analise as seguintes afirmativas sobre o acesso à educação para pessoas com deficiência, conforme previsto na lei.
Uma equipe pedagógica de uma escola municipal de Bariri (SP) está elaborando o Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) para um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PDI, também conhecido como Plano de AEE, é uma ferramenta essencial para nortear as ações pedagógicas voltadas para as necessidades específicas desse estudante, visando sua plena inclusão e desenvolvimento.
Em Bariri (SP), o Estatuto do Magistério Público estabelece as normas que regem a carreira e as condições de trabalho dos professores. Um professor, ao discutir com colegas sobre suas atribuições, menciona a importância de estar ciente dos direitos e deveres que o estatuto lhe confere, especialmente no que tange à sua atuação profissional e ao desenvolvimento da comunidade escolar.