2. Questões de Concurso

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No contexto da Polícia Militar do Maranhão, um cabo é responsável por uma operação de policiamento ostensivo e, durante ela, viola direitos de um cidadão, agredindo-o fisicamente sem justificativa legal. Considerando a legislação institucional, qual é a classificação dessa conduta?
A Polícia Militar do Maranhão, como instituição de caráter permanente e essencial à sociedade, possui uma estrutura organizacional definida por lei. O Comandante-Geral, ao planejar as atividades da corporação, deve pautar-se pela legislação que estabelece sua organização básica e suas competências. Qual lei federal é responsável por traçar as diretrizes gerais e a organização básica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em todo o território nacional?
Um policial militar do Maranhão, durante uma operação de rotina, comete um ato que, embora previsto no Código Penal comum, é considerado crime militar em razão de sua natureza e do contexto em que foi praticado. A aplicação da lei penal militar exige a compreensão de sua estrutura e fontes. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma fonte formal imediata do direito penal militar.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão, ao analisar a estrutura organizacional da corporação, necessita fundamentar suas decisões com base na legislação que rege a instituição. Ele busca compreender as atribuições e a natureza jurídica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em âmbito nacional, conforme estabelecido em lei recente. Qual diploma legal define a organização básica e estabelece as diretrizes nacionais para essas corporações?
O Cabo Silva, policial militar do Maranhão, foi escalado para uma missão de policiamento ostensivo em uma área de grande circulação. Durante o serviço, ele se depara com uma situação que exige uma ação imediata para garantir a ordem pública. A Lei nº 6.513/1995, que dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Maranhão, estabelece os deveres e prerrogativas dos seus integrantes. Nesse contexto, qual das seguintes condutas é esperada de um policial militar em serviço?
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