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Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um servidor foi admitido em 03.04.2019, trabalhou durante todo período sem nenhuma falta e em 10 de novembro de 2019 foi exonerado a pedido. A data de pagamento dos servidores é sempre o último dia do mês corrente. O valor de seu salário relativo ao mês de novembro de 2019 deverá ser calculado tomando como base o salário bruto
Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um servidor que trabalhou durante o período de um ano, sem nenhuma falta, passará a ter o direito a férias. Desta forma, solicita as férias por um período de 30 dias, nesse caso, ele deverá receber referente às férias o salário adicionado
Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, o servidor será aposentado compulsoriamente aos __________ anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ou aos _____________ anos, na forma de lei complementar.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório, de acordo com o artigo 39, parágrafo 1º da Constituição Federal, deve-se observar o(a)
Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No cotidiano da Administração de Pessoal de uma Câmara Municipal, podeM ocorrer situações em que o servidor já trabalha em outra instituição pública e queira acumular cargo. De acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, essa situação é possível na administração pública para os cargos previstos em lei, quando houver