Questões de Concurso

Durante o atendimento socioassistencial a um idoso em situação de isolamento familiar, um assistente social esclarece ao usuário e à comunidade local que o envelhecimento não deve ser compreendido como um processo meramente biológico ou de responsabilidade individual restrita, mas sim como um campo amparado por garantias legais específicas que demandam a intervenção estatal. Considerando as disposições expressas na legislação vigente sobre a proteção e as obrigações relativas ao envelhecimento, assinale a alternativa correta.

A proteção integral às crianças e aos adolescentes exige do poder público, da sociedade e da família a articulação de mecanismos que superem a dimensão meramente material do cuidado, alcançando também os vínculos relacionais e o suporte psicossocial. Diante dos avanços legislativos recentes na proteção infantojuvenil, a legislação passou a tipificar expressamente as dimensões que caracterizam a prestação da chamada "assistência afetiva".
Analise as seguintes proposições quanto aos elementos que caracterizam a assistência afetiva para os efeitos da lei:
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais. II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade. III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.

À luz do texto legal em vigor, apresentam-se como componentes da assistência afetiva:

No processo de consolidação da gestão democrática e participativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o controle social exerce um papel central na formulação, fiscalização e avaliação da política pública. Para viabilizar a participação da população, a legislação orgânica institui instâncias deliberativas específicas, dotadas de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil.
Considere as seguintes estruturas institucionais:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social. II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social. III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
À luz da legislação vigente que dispõe sobre a organização da assistência social, constituem instâncias deliberativas do SUAS:

Durante uma reunião de planejamento técnico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe de assistentes sociais debate as estratégias de busca ativa no território para garantir que as famílias em situação de extrema pobreza tenham amplo conhecimento sobre os critérios de acesso aos programas de transferência de renda municipais e federais. Um dos profissionais destaca que a transparência nas informações e o respeito à autonomia dos usuários constituem pilares fundamentais da execução dos serviços. Considerando os princípios que regem a assistência social expressos no texto legal regulamentador, assinale a alternativa correta.

A organização interna da Assistência Social, como uma das vertentes não contributivas da Seguridade Social, estruturou-se por meio de níveis de complexidade operacional no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa divisão segrega as ações entre a prevenção de vulnerabilidades e o atendimento a situações de violação de direitos. Considerando as atribuições das unidades estatais e os serviços ofertados na rede socioassistencial, assinale a alternativa correta.