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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Um membro do Ministério Público do Estado do Paraná precisa suspender o exercício de sua função para proferir palestras ou participar, de qualquer modo, de eventos culturais, a convite de pessoas ou entidades de reconhecida respeitabilidade e reputação. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), nesse caso, esse membro deverá solicitar
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação Federal
Um servidor público deixou de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011). Assim, nos termos da referida lei, esse servidor está sujeito à seguinte sanção:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é hipótese de vacância do cargo público, EXCETO
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Um novo servidor do Ministério Público do Estado do Paraná está recebendo orientações de seu supervisor a respeito da jornada semanal de trabalho, do horário de expediente e da frequência conforme o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) e foi informado corretamente de que
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021).