2. Questões de Concurso

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Analisando a relação entre o conceito de norma hipotética fundamental e as cláusulas pétreas, a partir da perspectiva da doutrina constitucional, assinale CORRETAMENTE como esse conceito contribui para a compreensão do caráter imutável de determinados preceitos constitucionais.
Um alto funcionário de uma sociedade de economia mista, que detinha cargo de significativa confiança e tinha acesso a informações estratégicas e confidentes sobre a situação financeira e operacional da companhia, descobriu, por meio de reuniões restritas, que a empresa estava prestes a fechar um acordo que afetaria expressivamente seu balanço. Baseando-se nessa informação privilegiada, o funcionário efetuou a compra de ações da companhia na bolsa, antecipando a valorização decorrente do anúncio oficial.

Considerando o caso acima, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a conduta do funcionário, considerando tanto a vertente penal quanto a ética profissional:
Analisando as competências e os limites de atuação dos Tribunais Superiores na apreciação dos remédios constitucionais, a alternativa que reflete o entendimento que equilibra a autonomia jurisdicional com a necessária uniformidade na interpretação dos direitos fundamentais, conforme a doutrina e a jurisprudência, é:
De acordo com a doutrina consolidada e o entendimento jurisprudencial, os elementos essenciais para o cabimento do Mandado de Segurança são:
Em um concurso público para o cargo de professor, o candidato vencedor apresentava título de doutor obtido em universidade estrangeira, o qual foi posteriormente revalidado no Brasil. Cinco anos após sua posse, verificou-se que a instituição de ensino no exterior não estava legalmente reconhecida em seu país de origem, o que coloca em dúvida a validade do título utilizado para a habilitação no certame.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA sobre as consequências administrativas e jurídicas que poderão recair sobre o professor:
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