2. Questões de Concurso

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Observadas as exigências legais, podem ser alienados
Considera-se imóvel para os efeitos legais
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,
São instrumentos previstos na Lei de introdução às normas do direito brasileiro os quais, até ulterior revisão, terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam:
Assinale a modalidade de licitação que pode ser aplicada às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
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