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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma auditoria na gestão fiscal do município de Sabará referente ao último exercício financeiro. Durante a fiscalização, foram identificadas inconsistências na aplicação de recursos destinados à saúde e educação, além de um aumento desproporcional das despesas com pessoal, que se aproximava do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a elaboração do Balanço Patrimonial da Prefeitura de Sabará, a equipe contábil se deparou com a necessidade de classificar corretamente os documentos que formalizam os atos e fatos contábeis. Um dos documentos em análise é um contrato de prestação de serviços que, após sua conclusão, gerou um pagamento. A correta formalização e registro desse documento são cruciais para a auditoria.
A Secretaria Municipal de Finanças de Sabará está em processo de consolidação das informações orçamentárias e financeiras para a elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É fundamental que os relatórios reflitam fielmente a execução do orçamento e a situação patrimonial do município.
A Prefeitura de Sabará, ao analisar seus registros contábeis do último quadrimestre, identificou a necessidade de aprimorar a forma como os fatos econômicos e financeiros são lançados em seus livros. Um servidor da área de controle interno, com base nas normas técnicas aplicáveis à Administração Pública, está revisando os procedimentos para garantir a conformidade e a clareza das informações.
A estrutura de controle interno da Prefeitura de Sabará busca garantir a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos. Nesse contexto, a transparência fiscal é um pilar fundamental, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos e a gestão fiscal do município.
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