2. Questões de Concurso

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A Vigilância Sanitária de Nova Canaã Paulista realizou uma inspeção em uma obra residencial e constatou que as instalações elétricas e hidráulicas apresentavam riscos iminentes à saúde e segurança dos futuros moradores, além de não estarem em conformidade com as normas técnicas de salubridade. A equipe de fiscalização baseou sua atuação em um regulamento específico que estabelece os padrões sanitários para construções. Qual é essa legislação municipal?
Um cidadão de Nova Canaã Paulista (SP) adquiriu um imóvel e precisa registrar a transferência de propriedade em seu nome. Ele foi informado pela prefeitura que deverá pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) antes de efetivar o registro no cartório.
A prefeitura de Nova Canaã Paulista (SP) está planejando a construção de uma nova unidade de saúde em um bairro que carece de infraestrutura básica. É imperativo que o projeto de construção atenda a todos os requisitos de higiene, segurança e acessibilidade estabelecidos pela legislação vigente para garantir o bem-estar da população e a funcionalidade do serviço.
Um engenheiro civil, ao iniciar um projeto de construção residencial em Nova Canaã Paulista (SP), precisa garantir que todas as exigências sanitárias e de segurança sejam cumpridas durante a obra. Ele busca informações sobre a legislação municipal que regulamenta tais aspectos para evitar multas e interdições.
Um pequeno comerciante em Nova Canaã Paulista (SP) recebeu uma notificação de lançamento de Imposto sobre Serviços (ISS) referente a serviços prestados no último trimestre. Ele tem dúvidas sobre a base de cálculo e as alíquotas aplicáveis, pois acredita que o valor cobrado está incorreto.
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