Questões da Prova TRT 3 (MG) - 2010 - TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6003

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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No que se refere às férias, assinale a proposição INCORRETA:

(a)

admite a conversão de um terço do período de descanso em abono de férias;

(b)

a conversão das férias, no todo os em parte, fora do período concessivo implica no direito do empregado de recebê-lo em dobro;

(c)

lém do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno das férias;

(d)

podem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independentemente de aquisição do direito pelo empregado;

(e)

o descanso mínimo de férias é questão de ordem pública, embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções previstas em lei.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6002

Dificuldade em análise

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No que tange ao salário, assinale a proposição CORRETA:

(a)

Uma vez estabelecido por cláusula contratual, é insuscetível de ser alterado no curso da vigência do contrato de trabalho, salvo os reajuste periódicos;

(b)

prevalece o salário da categoria profissional sobre o valor estipulado pelo empregador no contrato de trabalho;

(c)

o ordenamento já inclui a remuneração do empregado pelos dias não trabalhados de descanso semanal e dos dias de feriado;

(d)

o salário por unidade de produção é a forma mais justa de remuneração do empregado pelos serviços prestados, a exemplo do que ocorrer com as gorjetas, que são repartidas com os colegas de trabalho;

(e)

a pré-contratação de horas extras já está incluída no salário contratual do empregado.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6001

Dificuldade: Muito fácil

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Quanto a interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

cabe a previdência social a responsabilidade pelo pagamento dos dias não trabalhados pelo empregado;

(b)

durante a interrupção do contrato de trabalho não incidem encargos sociais sobre o salário do empregado;

(c)

o empregado pode faltar injustificadamente ao serviço até cinco dias no ano sem perder o direito aos salários e às férias integrais;

(d)

o contrato de trabalho não pode ser interrompido no curso do cumprimento do aviso prévio;

(e)

o afastamento do empregado para cumprimento das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não é motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6000

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente às fontes do direito do trabalho, assinale a proposição INCORRETA:

(a)

Os regulamentos de empresa constituem imposições unilaterais de vontade do empregador, devendo optar o empregado pelo regulamento do seu empregador que mais lhe convenha, sob pena de renuncia de direitos;

(b)

os usos são fontes não estatais do direito de trabalho, assim como os costumes trabalhistas, que são válidos desde que não contrariem a lei;

(c)

a analogia não constituem uma fonte de direito, mas apenas uma tecnica de integração e interpretação e aplicação de uma norma jurídica já existente no ordenamento jurídico;

(d)

o direito civil constitui a matriz teórica da doutrina do direito do trabalho,podendo servir como sua fonte subsidiária, desde que haja compatibilidade com os princípios próprios do direito do trabalho;

(e)

não há subversão da hierarquia das leis do trabalho, pois a norma de menor hierarquia repele a norma de posição hierarquica mais elevada e supera na concessão de proteção ao trabalhador.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC5999

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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no que tange ao trabalho rural, assinale a proposição INCORRETA:

(a)

para efeitos trabalhistas e previdenciário, a ele se equipara o pescador artesanal;

(b)

para efeitos trabalhistas e previdenciário, o empregador rural é proprietário ou posseiro em nome de quem o empreendimento agrícola ou pecuário é organizado e desenvolvido;

(c)

para efeitos trabalhistas e previdenciário, a atividade rural é aquela desenvolvida em prédio rústico;

(d)

para efeitos trabalhistas e previdenciário, integram a atividade rural os projetos de beneficiamento ou industrialização rudimentar dos produtos de origem animal e vegetal;

(e)

para efeitos trabalhistas e previdenciário, não é empregado rural quem é contratado eventualmente para a prestação de serviços sazonais

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