Questões da prova:
        FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
      
      
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                  60 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRT - 5ª Região (BA)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Regimento Interno                    
                  
                  
                
              
            
      Na estrutura do TRT/BA está a Escola Judicial, que tem  por objetivo o aprimoramento técnico-cultural de magistrados e a capacitação e desenvolvimento dos servidores da  área jurídica. A competência para eleger o Diretor da Escola Judicial e elaborar seu Regulamento Geral é do    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 5ª Região (BA)
              
              
              
              
            
      O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da  Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu  Regimento Interno, é órgão da Justiça do Trabalho da  5ª  Região 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 5ª Região (BA)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      O TRT/BA instaurou processo administrativo para a verificação de conduta de servidor. Nesse processo hou- ve, por parte do órgão administrativo, delegação de  competência dentro dos limites estabelecidos pela Lei  nº  9.784/99. É regra atinente à delegação de competência  no processo administrativo,    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 5ª Região (BA)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A Lei nº  8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos  servidores públicos civis da União, das autarquias e das  fundações públicas federais, estabelece a responsabilidade civil, penal e criminal pelo exercício irregular de suas  atribuições. Nos termos desse ordenamento legal, a responsabilidade civil decorre de ato que resulte em prejuízo  ao erário ou a terceiros na forma    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 5ª Região (BA)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª  Região - TRT/BA  teve concurso público para provimento de cargos efetivos  questionado judicialmente pelos seguintes motivos: previu  validade de até dois anos; previu a possibilidade de pror- rogação por uma vez, por igual período; publicou o edital  somente no Diário Oficia da União e em jornal de grande  circulação; havia concurso anterior com lista remanescente de candidatos aprovados ainda dentro do prazo de  validade; o concurso previu provas e títulos. Quem processou poderá ter seu pleito atendido, uma vez que 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      