No processo administrativo, previsto na Lei nº 9.784/1999,

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Os exemplos narrados correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo público:

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

É certo que o Supremo Tribunal Federal

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar: