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Cebraspe (cespe) - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O trabalhador urbano tem direito de reclamar crédito oriundo da relação de trabalho até cinco anos do fato, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho, enquanto ao trabalhador rural se aplica o prazo bienal para reclamar direitos trabalhistas.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não-recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A estrutura sindical observa a seguinte ordem: sindicatos, federações e confederações sindicais.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Conquanto caiba aos trabalhadores organizarem-se em sindicatos, o princípio da unicidade sindical revela que o Ministério do Trabalho e Emprego pode intervir nas entidades sindicais criadas em desacordo com a legislação ou que passem a funcionar fora da base territorial determinada, nesse caso podendo interferir para que haja o desmembramento do sindicato em desacordo ou mesmo sua extinção.
