Questões da prova:
        IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Regimento Interno                    
                  
                  
                
              
            “Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Regimento Interno                    
                  
                  
                
              
            A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Regimento Interno                    
                  
                  
                
              
            Da decisão sobre o conflito de competência:
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Regimento Interno                    
                  
                  
                
              
            NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:
                Concurso:
                TRE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS   DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)
Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:
I. Nos processos administrativos é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais.
II. A omissão do dever de comunicar o impedimento de atuar em processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
III. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
NÃO está correto o que se afirma em:
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:
I. Nos processos administrativos é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais.
II. A omissão do dever de comunicar o impedimento de atuar em processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
III. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
NÃO está correto o que se afirma em: