limpar filtros
Questões por página:

Do Poder Executivo de um governo estadual, considere os dados levantados no dia 15 de dezembro do último ano de mandato do governador:

Em obediência à Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o poder executivo ainda poderá realizar despesas, em milhares de reais, no valor de

Pode ser objeto do regime de adiantamento a despesa
Os itens "Juros e Encargos da Dívida", "Administração Financeira" e "Passagens e Despesas com Locomoções" compõem, respectivamente, a classificação da despesa por
Em relação ao Orçamento Público, considere:

I. A Lei Orçamentária Anual fixará despesas a serem realizadas em um período de um ano, inclusive aquelas a serem executadas pelas empresas de economia mista.

II. A receita relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve constar no orçamento dos governos estaduais pela diferença entre seu valor bruto e o valor da parte que deve ser transferida para os governos municipais.

III. As despesas com Educação e Saúde devem compor o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, respectivamente.

IV. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo para a autorização de contratação de operações de crédito, em caso de insuficiência momentânea de caixa durante o exercício financeiro.

Está correto o que consta APENAS em
O poder disciplinar, na administração pública, se aplica