Questões da prova:
        FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
      
      
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                  60 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 5 de 12                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)                    
                  
                  
                
              
            
      Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre a distribuição de petições iniciais, assinale a afirmativa INCORRETA.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)                    
                  
                  
                
              
            
      Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
      É CORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça dos Estados, julgar originariamente, nos crimes comuns,
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas. 
I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.
A análise permite concluir que
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.
A análise permite concluir que
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Considerando o disposto na Constituiçãatilde;o da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é