O direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel.

Qualquer imóvel, mesmo já plantado ou construído, poderá ser objeto de direito de superfície.

Não poderá ser convencionada a demolição do que está construído no terreno para que o superficiário nele erga as construções que lhe aprouver.

O superficiário não poderá ajustar com o proprietário a erradicação de plantações para no terreno fazer outras do seu interesse.

Durante o período do contrato o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil do seu imóvel, como titular de um direito real oponível erga omnes.

A dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.

A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduzse o anterior ao seu início.

A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.

Da prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.

As ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes, assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a prazos prescricionais e decadenciais.

O parentesco é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro.

As pessoas se unem em família só em razão do vínculo conjugal ou união estável.

As pessoas se unem em família só em razão do parentesco por consanguinidade.

As pessoas se unem em família só em razão da afinidade ou da adoção.

O parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem.