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Sobre as ações que têm como objeto a locação de imóvel urbano, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de prestação de contas.
A sentença que concede medida cautelar diversa da requerida pelo autor é considerada
A respeito dos embargos do executado, na execução de título extrajudicial, por quantia certa, contra devedor solvente, é correto afirmar que
O termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário, pelo devedor, da sentença condenatória ao pagamento de quantia, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, ocorre na data