Questões da prova:
        NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz Substituto
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
      Para efeitos penais, o que se entende por "funcionário público estrangeiro"?     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Quanto ao crime de peculato, é correto afirmar:     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      A regra da responsabilidade penal de pessoa jurídica no Brasil segue o princípio societas delinquere non potest, salvo a  seguinte exceção:     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Levando-se em conta uma denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes de falsidade documental e estelionato, como deve agir o Magistrado em caso de sentença condenatória?
      Sobre a prescrição, é correto afirmar:     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      