apenas pela coligação partidária formada em qualquer pleito eleitoral para os cargos que demandam eleição proporcional.

apenas pelos candidatos que tiveram seus registros deferidos para o pleito eleitoral.

pelas coligações partidárias, pelos partidos políticos e pelos candidatos, ainda que estes últimos não tenham sido eleitos.

pelas coligações partidárias e pelos partidos políticos, quando ao menos um de seus candidatos tenha sido eleito.

o cidadão ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de vinte e cinco (vinte e cinco) anos para qualquer cargo eletivo e estar filiado a partido político.

o cidadão ser brasileiro nato, ser filiado a partido político, estar no pleno exercício de seus direitos políticos e ter domicílio eleitoral na circunscrição do cargo a que pretende concorrer.

o cidadão ser brasileiro nato ou naturalizado, jamais ter sido condenado criminalmente em qualquer lugar por crime doloso e não ter sua candidatura impugnada.

o cidadão ser brasileiro nato, não estar filiado a partido político ou coligação e não ter praticado abuso do poder econômico durante qualquer eleição anterior a que tenha concorrido, mesmo que não tenha sido definitivamente condenado.

F – F – V – V.

V – F – V – F.

V – V – F – V.

F – V – F – F.

pelos juízes eleitorais de primeiro grau e pelos juízes designados pela Presidência dos TREs mediante portaria.

pelos membros do Ministério Público eleitoral e pela Polícia Federal nos locais em que houver.

pelos partidos políticos e pelos candidatos já com registros deferidos pelos TREs.

pelos funcionários eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e do abuso do poder econômico.

As leis eleitorais têm validade de apenas 01 (hum) ano a partir de sua publicação, razão pela qual existem as Resoluções do TSE a cada eleição.

As leis eleitorais valem apenas para o ano da eleição para a qual foram editadas e publicadas e são complementadas pelas Resoluções do TSE.

As leis eleitorais que alteram o processo eleitoral somente entram em vigor 01 (hum) ano depois da eleição para a qual foi publicada.

As leis eleitorais que alteram o processo eleitoral entram em vigor na data de sua publicação e não se aplicam à eleição que ocorra até 01 (hum) ano da data de sua vigência.