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FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Ao ajuizar ação contra W, Y possuía interesse processual. No entanto, durante o trâmite do processo, o interesse processual deixou de existir, tendo em vista que, por ato de Y, sem que X tenha tido responsabilidade, o provimento jurisdicional perseguido inicialmente deixou de ter utilidade. O processo será extinto,
Concurso:
TJ-SE
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis" (artigo 219, caput). Considerando-se que esta norma já foi publicada, porém ainda não entrou em vigor, a parte deve valer-se da forma de cômputo estabelecida pelo,
No condomínio em edificações, o síndico será eleito na forma prevista
Na locação predial urbana, o locador é obrigado a:
Entre os direitos reais de garantia e os privilégios há diferenças, como
