A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.