Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 7
      
      
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                  120 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Em um processo administrativo,  são considerados capazes os maiores de dezoito anos,  ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A desistência,  ou renúncia,  por parte do interessado no processo administrativo,  gera automaticamente o arquivamento do processo.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          No processo administrativo,  o comparecimento do interessado de forma espontânea não supre a falta ou a irregularidade da intimação.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrativo comete falta grave para efeitos disciplinares.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          The team of researchers first tested the new procedure on lab animals.