Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 7
      
      
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                  120 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      Sabendo que,  conforme o disposto no CBA,  as autoridades aeronáuticas,  fazendárias ou da Polícia Federal podem deter,  para averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública (inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico,  salvo casos de autorização especial de órgão competente),  toda aeronave que,  em voo no espaço aéreo brasileiro,  infrinja as convenções e autorizações recebidas,  julgue o item subsequente.
O fato de os seus aeronautas terem infringido as normas e regulamentos que afetem a disciplina a bordo ou a segurança de voo não constitui,  por si só,  motivo para interdição da aeronave.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      Sabendo que,  conforme o disposto no CBA,  as autoridades aeronáuticas,  fazendárias ou da Polícia Federal podem deter,  para averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública (inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico,  salvo casos de autorização especial de órgão competente),  toda aeronave que,  em voo no espaço aéreo brasileiro,  infrinja as convenções e autorizações recebidas,  julgue o item subsequente.
A autoridade aeronáutica pode empregar os meios de coerção legalmente previstos para que a aeronave nas condições descritas efetue pouso no aeródromo que lhe seja indicado,  em procedimento normatizado,  existindo,  inclusive,  a possibilidade de,  sendo classificada como hostil,  a aeronave ser destruída,  medida que requer autorização prévia do presidente da República.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                ANAC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      Sabendo que,  conforme o disposto no CBA,  as autoridades aeronáuticas,  fazendárias ou da Polícia Federal podem deter,  para averiguação de ilícitos ou de carga perigosa à segurança pública (inclusive munições e equipamento aerofotogramétrico,  salvo casos de autorização especial de órgão competente),  toda aeronave que,  em voo no espaço aéreo brasileiro,  infrinja as convenções e autorizações recebidas,  julgue o item subsequente.
Conforme o CBA e a lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),  não é possível interditar uma aeronave apenas pelo fato de ela estar,  sem a devida autorização do Ministério da Defesa,  realizando voo com equipamento para levantamento aerofotogramétrico,  mas há a possibilidade de que uma aeronave seja interditada por estar sendo utilizada sem os documentos exigidos.