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MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto
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100 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao Direito Alimentar, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao Direito das Sucessões, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Analise as seguintes proposições a respeito de filiação:
I. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, imprescritível e disponível.
II. O reconhecimento de filho, quando realizado em testamento, pode ser revogado.
III. O ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício de vontade.
IV. O reconhecimento de filho havido pelo pai fora do casamento somente gera efeitos jurídicos após o falecimento deste.
São corretas:
I. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, imprescritível e disponível.
II. O reconhecimento de filho, quando realizado em testamento, pode ser revogado.
III. O ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício de vontade.
IV. O reconhecimento de filho havido pelo pai fora do casamento somente gera efeitos jurídicos após o falecimento deste.
São corretas:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
São atos negociais anuláveis:
I. Aqueles viciados por lesão ou fraude contra credores.
II. Os que a lei assim o declarar expressamente.
III. Aqueles praticados por incapazes sem a assistência de seu representante legal.
IV. Os praticados com preterição de alguma formalidade que lei considere essencial para a sua validade.
São incorretas:
I. Aqueles viciados por lesão ou fraude contra credores.
II. Os que a lei assim o declarar expressamente.
III. Aqueles praticados por incapazes sem a assistência de seu representante legal.
IV. Os praticados com preterição de alguma formalidade que lei considere essencial para a sua validade.
São incorretas:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Conforme a doutrina e jurisprudência dominantes, são pressupostos da usucapião: a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida; a posse mansa e prolongada; o decurso do tempo; o justo título e a boa fé. Diante desses pressupostos, marque a alternativa correta:
