Questões da prova:
        MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 8 de 20                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      Tratando-se  de  inquérito  civil,   analise  as  proposições  abaixo  e  assinale  a  alternativa incorreta:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca de procedimentos dos juizados especiais,  assinale a opção correta:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Tratando-se  de  Ação  Popular  de  que  trata  a  Lei  nº  4.717/65,   assinale  a  alternativa correta:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Sobre a matéria de inventário e partilha,  assinale a alternativa correta:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MS
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Considere as seguintes proposições: 
I. A denegação de mandado de segurança pela sentença não implica cessação da eficácia da liminar concedida.
II. Na hipótese de o juiz proferir decisão denegatória de mandado de segurança, entendendo inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, este poderá, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pela via ordinária por meio de ação própria
III. No mandado de segurança é garantida a tutela jurisdicional a direito líquido e certo, entendido este como aquele que, mesmo para o seu reconhecimento, exija deslinde de tese jurídica complexa e controvertida.
IV. No mandado de segurança a pretensão mandamental deve ser dirigida contra a autoridade delegante quando o ato impugnado tiver sido praticado por autoridade no exercício de competência delegada.
São corretas:
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. A denegação de mandado de segurança pela sentença não implica cessação da eficácia da liminar concedida.
II. Na hipótese de o juiz proferir decisão denegatória de mandado de segurança, entendendo inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, este poderá, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pela via ordinária por meio de ação própria
III. No mandado de segurança é garantida a tutela jurisdicional a direito líquido e certo, entendido este como aquele que, mesmo para o seu reconhecimento, exija deslinde de tese jurídica complexa e controvertida.
IV. No mandado de segurança a pretensão mandamental deve ser dirigida contra a autoridade delegante quando o ato impugnado tiver sido praticado por autoridade no exercício de competência delegada.
São corretas:
