Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2010 - AGU - Procurador Federal
      
      
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                  200 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Ambiental                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
                
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          Não são indenizáveis as matas de preservação permanente,  insuscetíveis de exploração econômica por força de lei.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Ambiental                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O meio ambiente é um direito difuso,  direito humano fundamental de terceira geração,  mas não é classificado como patrimônio público.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Ambiental                    
                  
                  
                
              
            
                
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          O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar o surgimento de atos atentatórios ao meio ambiente.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A proteção ao meio ambiente é um princípio da ordem econômica,  o que limita as atividades da iniciativa privada.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Ambiental                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Por meio da ação civil pública pode-se buscar tanto a cessação do ato lesivo ao meio ambiente,  a reparação do que for possível e,  até mesmo,  a indenização por danos irreparáveis caso tenham ocorrido.