mostrar texto associado esconder texto associado Se o contrato celebrado for de obrigação de resultado, o inadimplemento se presumirá culposo.

mostrar texto associado esconder texto associado Em caso de acidente automotivo, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo.

mostrar texto associado esconder texto associado Os juros compensatórios, na desapropriação para fins de reforma agrária, fluem desde a imissão na posse.

mostrar texto associado esconder texto associado O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobiliário, e atrair a vedação contida no art.185, inciso I, da CF, poderá ser efetivado mesmo após a realização da vistoria para fins expropriatórios, mas antes do decreto presidencial.

mostrar texto associado esconder texto associado Para que seja deferido o usucapião pro labore, exige-se apenas que o indivíduo, não sendo proprietário de outro imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares e nela resida, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família.