Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2010 - AGU - Procurador Federal
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 21 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
A competência para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho propostas pelo trabalhador, após a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, é da justiça comum estadual.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
A alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado por seu CNPJ. Possuindo esta um único CNPJ, a alíquota da referida exação deve corresponder à atividade preponderante por ela desempenhada.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
mostrar texto associado
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do saláriomínimo. Esse critério, de acordo com entendimento do STF, apesar de ser constitucional, pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
Independe de carência a concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-acidente, serviço social, reabilitação profissional e salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e contribuinte individual.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
mostrar texto associado
Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os seguintes segurados: o empregado, o trabalhador avulso e o especial.
