mostrar texto associado esconder texto associado O fornecedor não será responsabilizado pela introdução do produto defeituoso no mercado por preposto ou mesmo representante autônomo, se provar que a colocação do produto defeituoso se deu contra a sua vontade, em decorrência de culpa exclusiva de terceiro, ou que o produto ainda se encontrava em fase de teste, tratando-se, portanto, de amostra grátis do produto.

mostrar texto associado esconder texto associado A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior.

mostrar texto associado esconder texto associado Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.

mostrar texto associado esconder texto associado O defensor público é remunerado por meio de subsídio.

mostrar texto associado esconder texto associado A Defensoria Pública da União tem autonomia funcional e administrativa.