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FCC - 2012 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
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Nos termos do Ato Normativo no 23/09 da Defensora Pública-Geral, no que concerne à avaliação periódica de desempenho, é correto afirmar:
O afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-á
Carlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de atuação de sua lotação. Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, a falta narrada ensejará a sanção de
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o
Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, o Defensor Público-Geral
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