Questões da prova:
        UEG - 2012 - PC-GO - Delegado de Polícia
      
      
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            Questões por página:
    
                    
      Em agosto de 2012,  o juízo da 11ª Vara Criminal de Goiânia autorizou a polícia civil,  em face de indícios de crime  de  rufianismo  (artigo  230,   do Código Penal)  e  tráfico  internacional  de  pessoas  para  fim  de  exploração  sexual  (artigo 231,  do Código Penal),  sem oitiva prévia do Ministério Público,  a proceder  interceptação  telefônica dos  terminais utilizados por Pé de Pano,  pelo prazo de 15 dias. Terminado o período,  o juiz de direito,  após prorrogar  as escutas por mais 15 dias,  reconheceu sua incompetência e determinou a remessa dos autos à justiça federal,   sob o fundamento de que não restou demonstrado o crime de rufianismo. Nesse caso,  a interceptação telefônica  é 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                PC-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Em outubro de 2009,  Bico de Pássaro  foi preso em  flagrante delito,  uma vez que,  em cumprimento a mandado  de busca e apreensão em sua residência,  foi encontrada uma arma de fogo de uso permitido,  sem registro. Após  instauração de inquérito policial pela suposta prática do crime previsto no artigo 12,  da Lei 10.826/2003,  a defesa  impetrou habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito. O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que o  fato evidentemente não constituía crime,  uma vez que a Lei 11.922/09  teria ampliado o prazo para  registro de  armas de fogo para o dia 31 de dezembro de 2009 e,  assim,  haveria atipicidade do crime de posse de arma de  fogo até a mencionada data. A decisão  transitou em julgado. No entanto,  o Ministério Público,  verificando que o  Tribunal alterou seu entendimento em outros casos,  ofereceu denúncia contra Bico de Pássaro exatamente pelo  crime  de  posse  irregular  de  arma  de  fogo. A  denúncia  foi  recebida  pelo magistrado. Nesse  caso,   segundo  o  Superior Tribunal de Justiça,  o magistrado 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                PC-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Paruara,   integrante  da  quadrilha  liderada  por  Charlito  Charlote,   foi  instado  a  se  apresentar  na  delegacia  de  polícia  civil  com  o  objetivo  de  prestar  declarações  em  inquérito  policial  que  investiga  o  grupo.  Chegando  à  delegacia,  Paruara  insinuou que precisaria conversar em particular com o escrivão de polícia X. Este,  sem que  Paruara notasse,  uma vez que,  em outras oportunidades,  Paruara já havia tentado cooptar policiais,  acionou um  equipamento de gravação. Após alguns rodeios,  permanecendo X sempre calado,  Paruara ofereceu R$ 5.000,00  para que X passasse informações sobre possíveis operações policiais a serem desenvolvidas em face do grupo  criminoso. Imediatamente,  X deu voz de prisão a Paruara. Nesse caso,  o flagrante foi 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                PC-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Lekão do Cerrado e Capitão Didi foram presos em flagrante pela prática,  em conjunto com terceiro até então não  identificado,  do crime previsto no artigo 157,  do Código Penal. Após,   todos  foram denunciados pelo Ministério  Público. Ato contínuo,   foi nomeado pelo  juízo,  para defesa de  todos os réus,  o mesmo advogado,  uma vez que  não  indicaram  um  patrono  para  suas  defesas.  Ao  serem  ouvidos  em  juízo,   os  policiais  que  os  prenderam,   arrolados como testemunhas,  ratificando suas declarações prestadas perante a autoridade policial,  aduziram que  escutaram os denunciados conversando e,  durante a conversa,  imputaram a prática criminosa a Praga de Mãe,   bandido conhecido na região,  também denunciado pelo Ministério Público em concurso com Lekão do Cerrado e  Capitão Didi,  exclusivamente com base em  tais declarações policiais. Após  recusarem  responder às perguntas  durante o inquérito policial,  todos negaram,  em juízo,  a prática criminosa. Dessa forma,  tem-se o seguinte: 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                PC-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Magrillo,   tecnicamente primário e com  residência  fixa,   foi preso em  flagrante pela prática do crime previsto nos  artigos 33 e 35 combinado com o artigo 40,   I,  da Lei 11.343/06,  uma vez que,  em conjunto com PLG,  Gcarrão,   Paco e Gomídeo,  membros do mesmo grupo criminoso organizado,  acondicionou 36,5 kg de cocaína,  2,47 kg de  maconha e 1,037 kg de crack em 2 botijões de gás adulterados,  transportando-os do Paraguai para o Brasil em  dois caminhões com placas paraguaias. A prisão em flagrante foi convertida pelo magistrado,  a requerimento do  Ministério Público,  em prisão preventiva,  nos termos dos artigos 310 e 312,  do Código de Processo Penal. Assim,   verifica-se o seguinte: 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      