Questões da prova:
        FCC - 2011 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Direito
      
      
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                  80 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 3 de 16                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal,  dívida pública  consolidada 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      Despesa pública obrigatória de caráter continuado
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      Para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos servidores públicos da administração pública  direta NÃO é necessário 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a  Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio,  Crédito,   Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,  
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Segundo o Código Tributário Nacional,  art.119,   sujeito  ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público  titular da competência para exigir o seu cumprimento.  Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto  afirmar que 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      