Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2012 - TCE-ES - Analista de Controle Externo - Direito
      
      
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                  180 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 23 de 36                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Os auditores do TCE/ES podem substituir os conselheiros em seus impedimentos,  mediante convocação do presidente do TCE/ES.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
                
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          É vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes,  mesmo que não tenham valor comercial.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Só se admite a prestação de consultoria por servidor do TCE/ES a jurisdicionado se tal serviço não for remunerado.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
                
             mostrar texto associado
          
          
          
          
          
          Com base na lei orgânica do TCE/ES,  é correto afirmar que uma autuação realizada em 1.º de março de 2012 nesse tribunal estará prescrita em 1.º de abril de 2018.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Contra ato que seja ilegal ou caracterizado como abuso de poder praticado por agente público qualquer pessoa poderá ingressar com representação; se for o caso de reclamação contra ato da mesma natureza,  somente o interessado poderá impetrá-la.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      