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FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito
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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Na responsabilidade por sucessão, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada pessoa praticou o fato gerador do Imposto de Renda, pois auferiu renda em um determinado período de tempo. Todavia, deixou de apresentar sua Declaração de Ajuste Anual no prazo previsto na legislação. Logo, foi aplicada uma multa pelo atraso na entrega da declaração, mesmo tendo pago o imposto no prazo legal. Diante destes fatos e com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que no caso apresentado
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o art.144, do CTN, “o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”. A partir da interpretação desta regra, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor
