Questões da prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito
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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação popular
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que a medida cautelar
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convenceu da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública e promoveu o arquivamento do inquérito civil. Nesse caso,
