Questões da prova:
        FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor do Tribunal de Contas
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 10 de 20                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Distintos fatos geradores do ICMS cujas alíquotas são aumentadas nos dias 30 de agosto e 30 de novembro de determinado exercício poderão ser cobrados a partir    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      A progressividade é uma técnica impositiva que,  em nosso país,  pode ser utilizada    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Em nosso sistema tributário,  as operações relativas  à importação e  comercialização dos derivados de petróleo e combustíveis    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      No capítulo da dívida pública,  a Lei de Responsabilidade Fiscal não se opõe    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      A isenção tributária instituída em obediência ao princípio do mínimo vital,  em qualquer nível de governo,     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      