Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2015 - MEC - Atividade Técnica de Suporte - Web Design
      
      
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                  130 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 17 de 26                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MEC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      Julgue o próximo item,  com base nas Instruções Normativas (IN)  do Ministério do Planejamento n.º 02/2008 e n.º 06/2014.
Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.
                Concurso:
                MEC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Ética na Administração Pública                    
                  
                  
                
              
            Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.
A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.
                Concurso:
                MEC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo.
                Concurso:
                MEC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992,  julgue o item a seguir.
A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.
                Concurso:
                MEC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo,  julgue o próximo item.
As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.
