Questões da prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Domicílio é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo; no caso de pessoas jurídicas, o domicílio será, por exemplo, a respectiva capital para os Estados, e o Distrito Federal, no caso da União. Considerando o tema, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos atos unilaterais descritos no Código Civil, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil estabelece as modalidades de obrigações. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da prescrição e decadência, é correto afirmar que
