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Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.
Assinale a alternativa correta sobre qual é o órgão diretivo superior e estratégico, que tem por finalidade planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar as atividades da Polícia Militar da Bahia nos termos da Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
Assinale a alternativa correta sobre a estrutura básica da polícia militar com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
Assinale a alternativa correta sobre escala hierárquica com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).