A respeito do exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A respeito da habilitação para conduzir veículo automotor, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Antônio vendeu a José um veículo automotor em 2 de maio de 2022, firmando instrumento de transferência de propriedade e entregando o bem no mesmo dia ao comprador. Posteriormente, Antônio tomou conhecimento de que José ainda não havia adotado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, cujo prazo legal determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro havia expirado. Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, possui capítulo próprio para os veículos em circulação internacional. A respeito da circulação de veículos provenientes do exterior no território nacional, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente à Polícia Rodoviária Federal a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
( ) Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, quando o processo administrativo ou judicial já possuir decisão transitada em julgado.
( ) Os veículos licenciados no exterior que saírem do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares e que posteriormente forem flagrados tentando ingressar ou, já em circulação no território nacional serão retidos até a regularização da situação e terão dobrados seus valores devidos quanto ao ressarcimento de danos causados ao patrimônio público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seu artigo 131, que o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran. A respeito do licenciamento, assinale a alternativa incorreta.