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IDECAN - 2016 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Advogado
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Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às fases do procedimento licitatório, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da extinção dos atos administrativos, a cassação corresponde
Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauração de velhos e ultrapassados conceitos que a consciência jurídica e histórica não mais admitem.” (STF – HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j.17-9-2003, Plenário, DJ de 19/03/2004.)
A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da
A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da
Concurso:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.
